Câmara e acadêmicos encaminham providências com MP sobre transporte coletivo.

1 de julho de 2015

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Vereadores e estudantes da Universidade Federal do Pampa estiveram em audiência no Ministério Público nesta quarta-feira, dia 1, para apresentar as reivindicações sobre o transporte público municipal. A presidente, vereadora Jussara Osório, vereadores Marcelo Lemos e Ronnie Mello; Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Uruguaiana e acadêmicos foram recebidos pelos promotores, Pablo Alfaro e Jocelaine Dutra buscando providências para as precárias condições dos ônibus e o reajuste de tarifas que vigora a partir de hoje.
Na oportunidade foi informada a existência de ação civil pública contra o município que tem como objeto o transporte público coletivo, confirmando a ciência do Ministério Público sobre as denúncias realizadas pelos estudantes e apoiadas pelo Legislativo. Durante a reunião foi anunciado pela promotora que o descumprimento do acordo realizado entre MP e Prefeitura sobre o tema já gerou multa aos cofres públicos de cerca de 600 mil reais.
Dessa forma foi relatado o processo encaminhado para soluções definitivas sobre o transporte que necessita da realização de licitação para a prestação do serviço no município, prevista para o próximo ano. Esta está atrelada ao desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em execução e com cronograma de planejamento sendo cumprido pelo Executivo até o momento. “Insistimos na necessidade de fiscalização e ações fortes para amenizarmos os prejuízos à população sobre a nova tarifa e a falta de segurança nos veículos”, frisou a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório.
A partir dos esclarecimentos e do encontro foi definida a busca de informações junto a Prefeitura sobre a justificativa para o aumento na tarifa do transporte, o reforço sobre a necessidade de promover atividades para garantir a segurança dos usuários e o agendamento em breve de audiência com Prefeito e secretaria de Transporte com as instituições representadas para definir ações que atendam a demanda apresentada.
Representantes foram ouvidos por Comissão de Serviços Municipais
Durante a manhã a Comissão de Serviços Municipais e Segurança recebeu acadêmicos, representante da Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) e do Poder Executivo para buscar informações e debater alternativas. Estiveram presentes os vereadores Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes, Carlos Eduardo Alves e Jussara Osório.

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