Congresso reduz meta fiscal e autoriza déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas

25 de maio de 2016

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Foto: Moreira Mariz
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997. A aprovação foi por votação simbólica (sem a contagem de votos no painel eletrônico) após mais de 16 horas de sessão.
A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente interino Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais.
Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um “teto”. O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidenta afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta-feira (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.
Se o Legislativo não aprovasse a mudança na meta, o governo teria que cumprir a meta já aprovada para o ano com previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a momento de crise econômica e com cenário de menor arrecadação, isso pode paralisar a máquina pública.
A votação da meta fiscal teve início após mais de 13 horas de sessão em que foram analisados vetos presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os vetos para conseguir liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei da meta. O PT liderou uma articulação em plenário com partidos contrários ao processo de impeachment de Dilma, como PCdoB e PDT, para tentar arrastar a sessão e impedir a votação da meta em protesto ao governo de Michel Temer.
Com a primeira etapa cumprida, o governo ganha fôlego para negociar no Congresso as medidas de austeridade anunciadas nesta terça-feira (24), entre elas o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional. (O SUL)

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