INATIVOS DA PREFEITURA DEVEM SE RECADASTRAR SOB A PENA DE BLOQUEIO DOS PROVENTOS

11 de junho de 2016

Foto:Diário da Fronteira 

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana deu início a um processo que visa regularizar a situação do quadro de funcionários que não estão na ativa. A captação das informações está sendo realizada pelo Departamento de Recursos Humanos e por meio de um formulário específico que está disponível no site da prefeitura. O recadastramento está previsto pelo Decreto nº. 297/2016 que atinge todos os servidores inativos, estatutários ou pensionistas do município. O formulário, preenchido deve ser entregue até o dia 17 deste mês, na Caixa Econômica Federal.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO – No entanto, o decreto é claro no que refere a penalidade para quem não realizar o recadastramento: os servidores que não entregarem dentro do prazo estipulado pelo Censo 2016 terão seus proventos bloqueados. Essa possibilidade, diante de tanta insegurança jurídica e financeira, gerou temor entre os servidores inativos. No entanto, conforme a Administração Municipal, não há porque haver nenhum temor. Conforme o prefeito Luiz Augusto Schneider, o processo é para que a prefeitura obtenha maior consistência de dados em relação ao quadro de pessoal inativo. “É necessário também para que façamos uma análise junto ao Sistema Previdenciário do município”, ressalta o prefeito.(Diário da Fronteira)

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