LEGISLATIVO ESTÁ DISPOSTO A DIALOGAR PELO BEM DE URUGUAIANA.

8 de agosto de 2015

Iniciativa do Legislativo aponta solução para crise financeira do município AÇÃO PARLAMENTAR
Ontem, dia 6, nas dependências do Fórum Trabalhista de Uruguaiana, a presidente do Poder Legislativo, vereadora Jussara Osório, foi recebida pela presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen e pelo Juiz da Vara de Conciliação dos precatórios do TRT -RS, Marcelo Bergmann, após a solenidade de implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, as autoridades do Legislativo e do Judiciário trataram sobre o pedido protocolado na Secretaria da Presidência do TRT, no último dia 5. Este solicitava a mediação do órgão para unir as esferas interessadas em solucionar os problemas gerados pelas dívidas do Executivo, diante dos processos trabalhistas e cíveis.
A desembargadora e o magistrado louvaram o Legislativo pela iniciativa que demonstra preocupação e interesse da Casa sobre o tema. A presidente do Tribunal deferiu o pedido de mediação, segundo ela, por ser a única forma para que todos juntos cheguem numa solução pacífica e definitiva do problema da dívida municipal. Conforme o esclarecido pela desembargadora, caso ocorra o contrário poderá haver uma intervenção da Justiça na administração local. Esta medida é utilizada apenas nas graves irregularidades, como nos casos de recusas sistemáticas no cumprimento de precatórios, criando situações que podem conduzir ao estado de total insolvência do ente político.
Também estiveram presente na reunião o vereador Ronnie Mello, o Presidente da OAB local, Maurício Felix Blanco, e o núcleo jurídico da Casa Legislativa. A Câmara requereu também a participação dos sindicatos das categorias envolvidas no assunto, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, OAB, e principalmente do Poder Executivo local.
A presidente do Tribunal do Trabalho anunciou que a reunião deverá acontecer em Porto Alegre, em data a ser por ela aprazada após contatar com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que controla os pagamentos dos precatórios. Segundo informações obtidas na reunião, o Tribunal de Justiça vê a situação de Uruguaiana com preocupação pelo descumprimento de acordos do Poder Executivo.

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