Ministra assina decreto que oficializa acordo entre localidades fronteiriças vinculadas

15 de julho de 2015

A Ministra da Agricultura, Kátia Abreu assinou hoje, em Brasília, o Decreto Legislativo 145/2011, do Governo Federal, que aprova o texto de acordo bilateral entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Kátia Abreu foi a sexta ministra a subscrever o documento, que será encaminhado para agora para a Casa Civil para publicação.
Esse tema havia sido debatido e encaminhado a ministra Kátia Abreu pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP), a senadora Ana Amélia (PP/RS), o prefeito de São Borja, Farelo Almeida e o secretário Estadual da Agricultura, Ernani Polo, no mês de maio deste ano, em Paris / França, quando a ministra liderou missão oficial à Europa com os parlamentares e os secretários da Agricultura da RS, SC e PR.
De acordo com o deputado Frederico, além de regularizar a situação laboral, o decreto facilita o traslado entre as cidades vizinhas dos dois países. Antunes, também a importância da intermediação política junto ao Governo Federal capitaneado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) para que o decreto saísse do papel. “Os contatos e a articulação feita junto a ministra Kátia Abreu foi fundamental para conseguíssemos essa conquista”, destacou o líder progressista.
“Com esse acordo, médicos argentinos, por exemplo, poderão trabalhar legalmente em postos de saúde de São Borja, e estudantes de medicina brasileiros que cursam a faculdade em Santo Tomé também poderão fazer seus estágios aqui no Brasil, bem como atividades do setor agropecuário poderão ser realizadas sem problema”, destacou o prefeito Farelo. Atualmente, cerca de 1300 brasileiros cursam medicina na Fundación H.A. Barcelo, do lado argentino. Farelo não descarta, inclusive, a criação de uma parceria entre São Borja e a instituição de ensino.
O texto, já em vigor na Argentina, prevê a emissão de um documento de identidade específico, chamado de Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. Ela permitirá o livre trânsito a brasileiros e argentinos que moram perto das fronteiras, sem ter que passar por controles aduaneiros. A norma binacional permitirá ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de garantir os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários além da simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros por meio de uma identificação especial nas placas dos veículos.
Pelo decreto, são consideradas Localidades Fronteiriças Vinculadas as cidades de Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú, Capanema-Andresito, Barracão-Dionísio Cerqueira-Bernardo de Irigoyen, Porto Mauá-Alba Posse, Porto Xavier-San Javier, São Borja-Santo Tomé, Itaqui-Alvear, Uruguaiana-Paso DE fronteira los Libres, Barra do Quaraí-Monte Caseros.

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