Momento de Crise – Exemplos de Austeridade e Moralidade

13 de agosto de 2015

Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 2015.

Nesta quinta-feira, dia 13 de agosto de 2015, às 12h30min, após reunião com a presidente do Poder Legislativo, vereadora Jussara Osório, o prefeito Luiz Augusto Schneider, protocolou minuta de projeto-de-lei propondo a redução salarial de todos os agentes públicos eleitos: o próprio Prefeito, a Vice-Prefeita e os 11 Vereadores. O prefeito Schneider afirmou que “assistimos e lemos na imprensa brasileira notícias de reduções de salários de prefeitos e de vereadores em várias cidades e, atualmente, Uruguaiana enfrenta a maior crise econômica de sua história. Temos que dar o exemplo. Para nós, integrantes do Governo Municipal, a austeridade não é apenas uma palavra, temos ações concretas em prol da economicidade e da moralização da atividade pública”.
Uruguaiana clama pela moralização! O Povo quer mudanças! Sejamos parte dessa mudança! Sejamos o exemplo para nossos filhos, para nossos subalternos, para nossa comunidade! A voz do povo deve ser ouvida. Chegou a hora de cortarmos a própria carne em detrimento do bem comum, para o bem do povo, para o bem do pobre, para auxiliar os necessitados e amparar os desvalidos.
Neste momento de extrema gravidade para o Município de Uruguaiana temos que demonstrar atitudes que contribuam para melhoria da cidade e de sua população. Precisamos de coragem, determinação e vergonha para encarar os fatos de frente, sem fugir de nossas responsabilidades ou ceder as pressões de falsas lideranças ou de defensores de interesses pessoais e/ou financeiros. Sabemos que as palavras emocionam, mas os exemplos arrastam. Assim, o povo saberá quem realmente defende e luta pelos interesses da cidade e quem está a reboque e subserviente as imposturas de corporações.
Com a aprovação deste projeto haverá economia anual de R$ 334.000,00 (Trezentos e trinta e quatro mil), sendo R$ 250 mil dos subsídios dos Vereadores, R$ 50 mil do Prefeito e R$ 34 mil da Vice-prefeita. Assim, sugerimos que o valor economizado seja aplicado na saúde do povo de Uruguaiana, destinando tais recursos para compra de medicamentos de uso contínuo e no funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Este projeto é um belo exemplo de abnegação e união dos Poderes Legislativo e Executivo em prol da comunidade uruguaianense.
MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº XX/2015.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 30% DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, DA REDUÇÃO DE 50% DAS DIÁRIAS DE TODOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 96, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O subsídio mensal de todos os agentes políticos eleitos – Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana – será fixado nos termos desta Lei.
Art. 2°. Os agentes políticos eleitos terão redução de seus subsídios mensais em percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º. Os subsídios de todos os agentes políticos não serão revisados anualmente, não fazendo jus à revisão geral até o final do ano de 2016.
Art. 4º. A título de exemplo, aplica-se o disposto no artigo 2º desta lei da seguinte forma:
I – O Prefeito que recebia o subsídio de R$ 14.327,50, nos termos da lei, passará a receber R$ 10.029,25;
II – O Vereador que recebia R$ 6.762,39, nos termos da lei, passará a receber R$ 4.733,673;
III – O Vice-Prefeito que recebia R$ 9.551,66, nos termos da lei, passará a receber R$ 6.686,162.
Art. 5º. Ficam reduzidas as diárias de todos os agentes políticos em 50% (cinqüenta por cento) do valor estipulado em lei.
Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

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