NOVO MODELO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS GAÚCHAS É FREADO NO LEGISLATIVO

6 de maio de 2016

Proposta do Governo do Rio Grande do Sul de privatizar rodovias perdeu força na Assembleia Legislativa. A discussão foi retirada da pauta na sessão plenária desta terça-feira, 3, pela própria base governista, pressionada pela oposição. Outro ponto polêmico, a alteração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), foi aprovado por 36 votos a 13.
Ambos os projetos movimentaram a sessão do Legislativo. Parlamentares contrários argumentam que a medida não gera benefícios aos usuários das estradas estaduais e questionam a ausência de discussão com setores envolvidos. Além disso, observam que não há contrapartidas ao Estado nas concessões, o que é considerado um retrocesso na gestão das rodovias.
Irônico, o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, disse que os gaúchos sentirão saudades da política adotada na gestão do ex-governador Antonio Brito (PMDB), na qual os regimes de concessão tinham validade de 15 anos renováveis por período igual. Já a atual proposta prevê que a concessionária vencedora de licitação assuma a rodovia por 30 anos e sem marco regulatório, o que retiraria o direito do Poder Legislativo de analisar as concessões. “Pela proposta de Sartori, a iniciativa privada ficará com o ‘filé’, num negócio em torno de R$ 24 bilhões, tocando à EGR a ‘carne de pescoço’. “Não há transparência, é esvaziado o poder de fiscalização dos usuários e retira-se o poder deliberativo do Legislativo”, explicou Mainardi.
Emendas
Em torno do debate acalorado, Sergio Peres (PRB), apresentou quatro emendas ao projeto em discussão. Entre elas, parlamentar sugere um novo modelo de cobrança do pedágio. A proposta é determinar a distância mínima de 100 km entre um posto de pedágio e outro. O parlamentar também sugere isenção de tarifa para pessoas com doenças graves e degenerativas. Já a emenda nº 12 prevê a extinção do artigo 11, o qual tira da Assembleia Legislativa a participação na análise das licitações de concessão para exploração rodoviária. “É papel do Parlamento gaúcho fiscalizar os atos do Executivo e tirar essa prerrogativa é violar a missão dos deputados de representar e defender os interesses da sociedade gaúcha”, avalia.

Uma emenda coletiva, proposta com os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Marcel Van Hattem (PP) e Missionário Volnei (PSC), estabelece a compensação dos valores pagos nas praças de pedágio no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a matéria, a medida será válida para veículos com registro no estado e o desconto será autorizado mediante apresentação dos recibos expedidos pelas concessionárias.
EGR
Já o projeto que muda a EGR, considerada empresa pioneira no Brasil e modelo de gestão de pedágio, prevê profundas alterações, a começar pela formação de um novo conselho administrativo. Importantes órgãos do Conselho da EGR, como a FAMURS (Federação das Associações dos Municípios do Estado), a Associação de Usuários de Rodovias Concedidas do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga, o Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do RS), o Setcergs (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do RS) e a Assurcon (Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do RS) devem ficar de fora do Conselho, que será reduzido de 13 para sete integrantes.

“Isto é um golpe contra o bolso do cidadão. Esse governo incompetente que se instalou no Palácio Piratini, que nesses dois anos e meio não foi capaz de apresentar nenhum projeto decente para o estado do Rio Grande do Sul, agora se prepara para repetir aquilo que o Antônio Britto já fez, que foi inviabilizar o Rio Grande do Sul”, disse Nelsinho Metalúrgico (PT).
A administração da EGR sobre os pedágios gerou uma redução de até 70% nas tarifas de pedágio no Rio Grande do Sul. Além disso, a distribuição dos recursos para investimentos em infraestrutura é feita de forma adequada. “A proposta do governo Sartori é um cheque em branco para o governador. A EGR vai ter outro papel, que não é aquele para o qual foi criada. Esta pauta é um atraso para o Rio Grande do Sul”, comentou o deputado Zé Nunes (PT).
Para o diretor-presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes, a gestão da empresa será mais eficiente, pois poderá ampliar sua receita com o mesmo quadro de pessoal. “A empresa deixa de existir para a cobrança de pedágios e passa a ter foco na administração de rodovias”, explica. Segundo ele, a mudança no número de conselheiros também reduzirá custos. “Com a possibilidade de administrar toda a faixa de domínio de suas rodovias, a empresa pode explorar espaços comerciais, que é outra inovação da lei.”
A EGR tem sob sua responsabilidade 14 praças de pedágio e 892 quilômetros de rodovias que recebem um volume de tráfego de mais de 40 milhões de veículos por ano.

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