PREFEITO ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR

11 de julho de 2015

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Programa de Distribuição de Uniformes Escolar fica regulamentado através do Decreto N.° 4.496/2015. O Programa “Autoriza o fornecimento de Uniforme Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino Público”, e constitui-se na entrega de caráter definitivo de Kits individuais aos alunos da Rede Municipal.
Para participar do Programa de distribuição Gratuita, o aluno deverá estar regularmente matriculado em escola de Educação Infantil ou Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal. Os kits de Uniforme serão distribuídos no início de cada ano letivo a todos os alunos, independentemente da idade do aluno, da escola onde estuda, da renda familiar auferida, da condição de aprendizagem ou de seu local de moradia.
Os Kits de Uniformes Escolares serão repostos anualmente aos alunos, mesmo que estes já tenham sido contemplados em anos ou séries anteriores, e deverão conter:
– 2 Camisetas de manga curta
– 2 camisetas de manga longa
– 1 calça de abrigo
– 1 Bermuda
– 1 Abrigo Completo
– 1 Calçado tipo tênis
O Kit de Uniforme Escolar recebido é de responsabilidade exclusiva dos pais, de quem detém a guarda do aluno ou de alunos adultos maiores de idade, ficando a definição acerca de sua eventual reposição a partir de critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Ao todo o programa deve alcançar os aproximadamente 11.810 alunos da Rede Municipal de Ensino.
Segundo o Manual Uniforme Escolar do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO o fornecimento de uniformes escolares aos alunos das redes municipais de Educação Básica tem apresentado excelentes resultados, favorecendo:
a) a preservação do orçamento familiar;
b) o fortalecimento do laço entre o aluno e a escola (por identificar-se como parte integrante desse grupo social);
c) a minimização da discriminação social (causa de baixa auto-estima, vergonha, isolamento e outras atitudes que podem prejudicar o desenvolvimento integral do indivíduo no ambiente escolar);
d) a criação de hábitos de higiene, organização e a manutenção da ordem (do uniforme escolar, do material didático e do próprio ambiente escolar);
e) a segurança dos alunos e do ambiente escolar, entre outros aspectos.
É de relevante importância considerar que a escola se constitui, além de agente de formação e capacitação dos jovens, como instância social de valorização e promoção da cidadania.
Mauricio Villela – Assessor Municipal de Imprensa – Ivete de Carvalho – Fotografa Assessoria Municipal

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