SECRETÁRIO DO TRANSPORTE AFIRMA QUE LEI DE CONCESSÃO DE RODOVIAS É VITÓRIA DO RIO GRANDE DO SUL

11 de maio de 2016

 Foto: Fabiano do Amaral
O secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, considerou a aprovação do projeto de lei (PL 47) que permite a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada, uma vitória do Estado e não do governo. Westphalen, que acompanhou a votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, defende que a medida equipara o Rio Grande do Sul aos demais estados do país.
Com 32 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei (PL 47) autoriza a concessão de rodovias estaduais à exploração do setor privado por um prazo de 30 anos. A sessão que começou às 14h30min e se encerrou às 22h.
Apesar de ainda não ter definição das rodovias que serão licitadas, o secretário afirmou que a RSC 287, a ERS 122 e a ERS 324 devem ser de interesse tanto do governo quanto das concessionárias, pela importância e pelo fluxo de veículos.
De acordo com o representante do governo, não há uma previsão de data para as primeiras licitações. “Trabalharemos agora no marco regulatório e depois vamos trabalhar com a definição das rodovias”, explicou.
Fonte:Correio do Povo 

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