TCE fará auditoria nas contas das penitenciárias do Rio Grande do Sul

30 de janeiro de 2017

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Foto: Mariana Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realiza a partir da próxima semana uma auditoria nas contas  das penitenciárias gaúchas. A inspeção faz parte de uma ação nacional, e foi autorizada pelo presidente da corte, Marco Peixoto, atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
O TCE vai avaliar o quadro de pessoal, a estrutura dos presídios e o custo do sistema. O objetivo é diagnosticar o sistema penitenciário estadual para buscar soluções para a crise no setor.
A falta de vagas no estado faz com que as celas de delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana fiquem lotadas com presos temporários, que aguardam a transferência para presídios. O governo passou a usar um ônibus para abrigar os detidos e anunciou a criação de centros de triagem para solucionar o problema.
Faltam 11 mil vagas em cadeias, diz SSP
Nos últimos 20 meses, foram recolhidos nos presídios gaúchos mais de 5,5 mil presos, mas o número de vagas se manteve o mesmo. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) estima que faltam 11 mil vagas no sistema penitenciário. Por dia, segundo o órgão, são presos em média 100 suspeitos na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Um levantamento do Poder Judiciário mostra que, para dar conta da demanda, o estado deveria ter  construído 10 novos presídios com 550 vagas cada.
A falta de vagas também tem repercutido nas decisões no poder judiciário. Em 2010, os juízes condenaram mais de 2 mil presos a cumprir prisão domiciliar. Dois anos depois, liberaram tornozeleiras eletrônicas para presos do semiaberto que, por causa da falta de vagas, eram mantidos no regime fechado.
‘Faltam controles’, diz relatório
Um diagnóstico elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul sobre o sistema prisional gaúcho identificou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) “não é uma instituição organizada”, e que “faltam controles e normas administrativas” no órgão. O relatório confidencial aponta um déficit de 11.032 vagas nas penitenciárias do estado e problemas no pagamento de horas extras a servidores.

O estudo foi elaborado por um grupo de servidores por diversos motivos. Entre eles, está a não apresentação de presos em audiências e a permanência deles em delegacias. O grupo propõe medidas para contenção de despesas e sugere uma gestão mais responsável. (G1)

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