Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o TCU analisou a transparência de informações nos portais de 55 empresas públicas.
A auditoria verificou se os portais seguiam os critérios e as boas práticas de transparência conforme a Lei de Acesso à Informação e o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.
A EBC é composta pelos seguintes veículos: TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz). A EBC ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), de TV e Rádio (33 afiliadas de TV e 11 de rádio).
O tribunal analisou, ainda, se as estatais cumpriram as decisões da Corte que exigiram a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens.
As condições de uso dos documentos pela sociedade também foram objeto da auditoria. O objetivo foi avaliar se os formatos dos documentos publicados permitem que os cidadãos façam consultas e utilizem as informações públicas.
Da relação total dos itens monitorados, as estatais cumpriram, em média, 69,99% deles. Um dos problemas mais recorrentes identificados foi a publicação dos documentos apenas em arquivo PDF, contrariando a exigência de disponibilização de documentos em arquivos abertos que permitam a leitura e o cruzamento de dados feitos por máquinas, de forma automática.
A lista:
1 EBC Empresa Brasil de Comunicação S.A. 87,31%
2 EPL Empresa de Planejamento e Logística S.A. 86,55%
3 Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados 85,14%
4 Ebserh Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 83,78%
5 Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A 83,38%
6 Conab Companhia Nacional de Abastecimento 83,08%
7 INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A. 82,89%
8 ABGF Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 81,94%
9 BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 81,91%
10 Autoridade Portuária de Santos S.A. (Companhia Docas do Estado de SP) 80,65%
11 Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 78,69%
12 PPSA Pré-sal Petróleo S.A. 78,61%
13 HCPA Hospital de Clínicas de Porto Alegre 78,59%
14 EPE Empresa de Pesquisa Energética 76,66%
15 Ceitec Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. 76,35%
16 Telebrás Telecomunicações Brasileiras S.A. 75,13%
17 Codern Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A. 75,00%
18 CDRJ Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. 74,86%
19 CDP Companhia Docas do Pará S.A. 74,86%
20 Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais 74,59%
21 Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. 74,46%
22 Finep Financiadora de Estudos e Projetos 74,34%
23 Codeba Companhia das Docas do Estado da Bahia 74,18%
24 Ceasa Minas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais 73,37%
25 BASA Banco da Amazônia S.A. 72,55%
26 Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. 72,29%
27 Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social 71,86%
28 BNB Banco do Nordeste do Brasil S.A. 70,27%
29 Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. 70,17%
30 Imbel Indústria de Material Bélico do Brasil 69,92%
31 Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 69,40%
32 Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 69,35%
33 Trensurb Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. 68,49%
34 CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 68,22%
35 HNSC Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. 68,18%
36 Codevasf Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 67,98%
37 CMB Casa da Moeda do Brasil 67,94%
38 Amazul Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. 67,84%
39 Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. 67,13%
40 Hemobrás Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia 66,85%
41 Furnas Furnas Centrais Elétricas S.A. 66,38%
42 CGT Eletrosul 65,52%
43 Caixa Econômica Federal 62,70%
44 Codesa Companhia Docas do Espírito Santo S.A. 61,89%
45 Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 61,29%
46 Transpetro Petrobras Transporte S.A. 61,21%
47 AMGT Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. 60,06%
48 Emgea Empresa Gestora de Ativos 59,44%
49 Eletrobrás PAR Eletrobrás Participações S.A. 56,63%
50 BBTS BB Tecnologia e Serviços S.A. (Cobra Tecnologia S.A.) 56,03%
51 Chesf Companhia Hidroelétrica do São Francisco 51,14%
52 Termonuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. 50,86%
53 CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos 50,54%
54 BB Banco do Brasil S.A. 44,05%
55 CDC Companhia Docas do Ceará S.A. 37,18%
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ebc-e-a-estatal-mais-transparente-do-governo-diz-tcu/
